CNH digital: obrigatoriedade é adiada

Um novo prazo para os estados se adaptarem ao novo sistema da CNH Digital foi estipulado no início do mês. A nova data passou de 1º de fevereiro para 1º de julho. O prazo foi modificado porque menos da metade dos estados estavam preparados para a mudança. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não ofereciam essa opção aos motoristas.

Além disso, houve um pedido da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para adequar a CNH Eletrônica nos procedimentos de embarque de passageiros. O documento virtual deve valer como comprovação de identidade nos casos em que a CNH é aceita.

Pernambuco e Minas Gerais também estão aptos, afirmou o Denatran. Cerca de 17 mil motoristas já usam as carteiras digitais no país inteiro. Ao todo, 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital e alguns deles já estão emitindo o documento.

Vale lembrar que CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH com QR Code,  um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2017. Quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para solicitar a digital.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova CNH possui o mesmo valor jurídico da CNH impressa e, através de nota, afirmou que “há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento”.

Segurança e Autenticidade

A autenticidade do documento digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans). Também será possível com a leitura do QRCode, mas não será preciso ter sinal de internet para acessar o documento. Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital. O que torna a CNH digital segura, caso o celular seja roubado, por exemplo.

Para obter a CNH digital, quando ela estiver disponível no seu estado, basta acessar o Portal de Serviços Denatran.

Fonte: G1

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Nathália Emerick