Licenciamento do Detran: confira as novas regras

O Detran-RJ publicou as novas regras para obter o Licenciamento de Veículo (CRLV).  Com a mudança na lei, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar. As demais categorias estão dispensadas da inspeção. Porém, seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento.

Agendamento

Para agendar o licenciamento, os usuários podem acessar o site do Detran  ou através do teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041) e escolhendo a unidade de atendimento de sua preferência para emissão e entrega do CRLV.

O agendamento será efetuado após o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento. O CRLV poderá ser retirado nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário, com a identidade comprovada.

Veículos movidos a gás natural veicular e a nova lei:

Já os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) continuam tendo a emissão do CRLV sem vistoria condicionada à comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular — obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada pelas oficinas credenciadas pelo Inmetro.

Fiscalização nas ruas:

As nova legislação prevê também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota.

Vistorias anteriores atrasadas:

Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários desses veículos não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT.

Calendário para emissão de CRLV:

O Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 (Zero) deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio. Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho. Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

Fonte: Detran-RJ

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Nathália Emerick