Transporte escolar não autorizado: infração gravíssima

O transporte escolar não autorizado e o transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passaram a valer como infrações gravíssimas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a mudança na lei, a multa para o transporte escolar, por exemplo, passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Fora o preço salgado, o motorista do veículo escolar não autorizado ainda será punido com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo será apreendido.

O transporte escolar é uma excelente alternativa para facilitar a vida dos pais e estudantes. Fora isso, contribui para aliviar o trânsito principalmente nos horários de pico. Mas, é bom tomar alguns cuidados antes de contratar o serviço. Vale ficar atento a alguns cuidados devem ser observados para garantir a segurança dos pequenos. Afinal, somente a faixa amarela com a palavra “Escolar” não é garantia de transporte legal.

Separamos algumas dicas para ajudar os pais na hora da contratação do serviço de transporte. Confira:

1. Verifique se há o selo de vistoriado, emitido pela BHTrans, no para-brisa. Ele é a prova de que o veículo passou por uma supervisão;

2. A criança com até 1 ano de idade deve ser transportada em bebê-conforto. Aquelas que têm entre 1 e 4 anos, na cadeirinha;

3. Motoristas do transporte escolar devem portar o Registro de Condutor (crachá de identificação) da BHTrans;

4. Confirme se o serviço oferece um acompanhante (ou monitor). A presença desse profissional é obrigatória para veículos com capacidade superior a 20 lugares.

5. O número inscrito no selo é o mesmo da Autorização de Tráfego (documento de porte obrigatório do condutor do escolar). Você pode, inclusive, exigir uma cópia para controle da última e da próxima vistoria.

Fonte: Hoje em Dia e Portal Mix do Vale

 

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Nathália Emerick