CNH: Lei federal que cancela habilitação vencida é boato

As conhecidas “Fake News” são responsáveis por deixar muita gente confusa e mal informada. Há algum tempo rodando em aplicativos de mensagens instantâneas, um boato sobre cancelamento da CNH vencida após uma lei federal tirou o sono de muita gente.

Diversas pessoas replicaram o conteúdo sem antes checar a veracidade do fato. O resultado foi uma desastrosa confusão. Essa história é antiga, e ganhou força novamente esses dias na internet.

Entenda o boato da Lei Federal que cancela CNH vencida:

Segundo a notícia falsa, o Senado aprovou uma lei que cancela as carteiras de motorista após 30 dias do vencimento delas e faz com que, depois desse prazo, seja necessário passar por todas as aulas e todos os testes para voltar a dirigir. A nova regra, diz o boato, passaria a valer a partir do dia 25 de outubro.

Vale ressaltar que o projeto de lei número 155/2017, informado pela notícia falsa, jamais pretendeu cancelar carteiras de motorista vencidas há mais de 30 dias para “diminuir o número de carteiras de habilitação irregulares” e “aumentar a arrecadação” do DETRAN.

O verdadeiro projeto de lei do Senado (PLS) 155/2017, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), visa alterar a lei nº 10.048, aprovada em 2000, para dar prioridade de atendimento a pessoas com deficiência “em qualquer serviço prestado por repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras”.

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Vale lembrar que compartilhar conteúdos falsos pela internet, pode se tornar crime com pena de prisão que varia de um a três anos. A proposta foi apresentada ao Senado no final do ano passado e está em tramitação na Casa. O texto não se refere a todo tipo de “fake news”, mas àquelas relacionadas a assuntos classificados como de “interesse público relevante”, como informações sobre saúde, segurança pública, economia e eleições.

Fonte: DialogandoGazeta do Povo e Revista Veja

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Nathália Emerick