CNH: Detran vai consultar banco de dados

Novidade para quem deseja tirar a primeira via ou renovar a CNH. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última semana de maio, um projeto de lei que determina algumas mudanças na hora de renovar ou tirar a primeira habilitação.

Objetivo do PL é impedir que criminosos possam dirigir

De acordo com o projeto de lei apresentado, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ) deverá consultar o banco de dados de identificação civil e criminal antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta ainda passará por uma segunda votação na casa. A nova votação ainda não tem data definida.

O texto do projeto determina que o Detran-RJ deverá acionar, de imediato, qualquer órgão de segurança pública competente caso o sistema aponte qualquer anotação de pendência jurídico-criminal sobre o requerente.

Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto de lei é impedir que criminosos possam exercer o direito de dirigir quando recair sobre si ordem de prisão de qualquer natureza. Para tanto, é necessário que o órgão de trânsito estadual, antes de emitir ou renovar a CNH, consulte o banco de dados de identificação, base onde está registrada toda pendência jurídico-criminal do indivíduo.

O Projeto de Lei 303/2015, é de autoria das deputadas Martha Rocha (PDT) e Lucinha (PSDB).

Fonte: Jornal Extra

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Nathália Emerick