GNV: governo regulamenta vistorias

Durou muito pouco a revogação da vistoria  para carros movidos por Gás Natural Veicular (GNV). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou atrás e decidiu manter a vistoria no Detran-RJ. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 5 de setembro. A medida estabelece que as vistorias continuem, assim como o pagamento da taxa de licenciamento.

O decreto acaba com o impasse criado no início de setembro.  O governador havia sancionado uma lei que desobrigava carros movidos a GNV da vistoria anual do Detran. No texto, segundo o governador o “Detran realiza a vistoria obrigatória anual por expressa imposição do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro. A vistoria abrange variados itens de segurança veicular, que conforme pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A legislação estadual não poderia isentar a realização de tal vistoria, sob pena de tornar inviável o cumprimento do normativo, em evidente usurpação de competência legislativa da União Federal”.

Vistoria GNV continua

Sendo assim, o motorista que  possui Kit-GNV deverá fazer a inspeção anual no Detran-RJ de todos os itens de segurança do veículo. Porém, não precisará passar pela verificação do equipamento de gás, já que realizou a checagem no Inmetro.

Na sanção, o governador vetou apenas um artigo que desobrigava os motoristas de pagaram a taxa de licenciamento. Caso tivesse permanecido a lei, o motorista dono de veículo com GNV não faria a vistoria no Detran, mas pagaria o licenciamento.

Segundo nota, o Detran continuará realizando a vistoria anual dos itens de segurança dos veículos. Simultaneamente, em respeito à Lei 8091 promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não inspecionará o equipamento de Gás Natural Veicular (GNV). Também conforme a Lei, a verificação fica a cargo do Inmetro.  O orgão emitirá o certificado de regularidade e o selo de inspeção do equipamento. O Detran também informou que os dois documentos citados acima deverão ser apresentados durante o procedimento da vistoria anual dos demais itens.

 Fonte:  Jornal Extra

 

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Nathália Emerick