Licenciamento: Detran estuda ressarcir taxas

Mais uma vez não houve acordo  entre o Detran-RJ e o Ministério Público do RJ. Os órgãos estão em busca de solução sobre a cobrança da taxa de licenciamento e autodeclaração de vistoria. No dia sete de fevereiro membros do Detran e do MP-RJ se encontraram no Tribunal de Justiça do Rio. Porém, a negociação não teve um desfecho amigável.

O impasse sobre o pagamento da taxa de licenciamento anual começou quando o MP-RJ ganhou liminar para suspender a cobrança casada da taxa de licenciamento e da taxa de emissão do CRLV, de R$ 202,55. Então, o Detran-RJ decidiu suspender a cobrança casada e cancelar a necessidade do pagamento para emissão do documento.

Segundo o Detran-RJ, a cobrança da taxa de licenciamento de R$ 144,68 segue sendo cobrada normalmente. Além da liberação para a realização da autodeclaração para a retirada do documento anual do veículo. A taxa está disponível para quitação desde o dia 4 de fevereiro, nos sites do órgão e do Bradesco.

O Ministério Público já solicitou a Justiça que obrigue o Estado a deixar de cobrar a nova taxa aplicada, de R$ 144,68. Além disso, também não seria necessário a autodeclaração. No dia 30 janeiro, o Detran admitiu que está estudando uma forma rápida de devolver o que os motoristas do Rio pagaram a mais na Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor integral de R$ 202,55.

Porém, o órgão informou que quem quiser ser ressarcido deve aguardar o trânsito em julgado da ação. Ou seja: quando sair a decisão definitiva e não houver mais possibilidade de recurso.

E quem pagou as taxas de licenciamento e autodeclaração?

o Detran iforma que já pagou a GRT e o seguro obrigatório DPVAT deve agendar a retirada do documento do veículo pelo site ou pelos telefones 3460-4040 e 0800-020-4040. Desde outubro de 2017, de acordo com a lei estadual, não é mais necessário estar com o IPVA do ano quitado para obter o CRLV.

Fonte:  Jornal Extra e Jornal O Globo

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Nathália Emerick