Seguro DPVAT: governo extingue imposto

No dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro pegou a todos de surpresa ao assinar a medida provisória (MP) nº 904/19 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o pagamento obrigatório do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Vale lembrar que a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Conhecido como  “Seguro Obrigatório” o DPVAT era pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou em cota única. O DPVAT garantia a indenização em caso de acidente de trânsito que resultasse em morte ou invalidez permanente. Ele também reembolsava despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

No caso de morte em acidentes de trânsito, o seguro pagava uma indenização de R$ 13.500. Em acidentes com invalidez permanente, o ressarcimento variava de R$ 135 a R$ 13.500. Para reembolsos de despesas médicas o teto era de até R$ 2.700.

Fraudes com o DPVAT

Segundo o governo federal, a decisão foi tomada levando em consideração a baixa eficiência desse instrumento, além de casos de fraudes, problemas com órgãos de controle e altos índices de reclamação. De acordo com reportagens amplamente divulgadas na mídia, a fraude do DPVAT teria sido responsável por desviar R$ 4.8 bilhões em dinheiro público recolhido através do seguro para a seguradora responsável por gerir o seguro. Após as investigações, o valor desembolsado pelos motoristas chegou a diminuir 60% entre 2016 e 2018.

De acordo com a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, gestora dos valores, seguirá a frente da gestão até 31 de dezembro de 2025. Ela ainda será responsável pelos procedimentos dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro de 2019.

Fonte: Quatro RodasGazeta do PovoRevista Veja

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Nathália Emerick